Senado aprova projeto que favorece governo em votações do Carf
Em julho, o texto foi aprovado pela Câmar
Foto: André Corrêa/Agência Senado
O Senado aprovou o projeto que retoma o voto de qualidade nesta quarta-feira (30). Essa medida faz com que votações sejam decididas a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O texto foi aprovado por 34 votos a 27 e vai à sanção do presidente Lula (PT). Em julho, o texto foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações.
A equipe econômica do governo estima que a medida pode gerar arrecadação de até R$ 50 milhões. Esse aumento de arrecadação é fundamental para a execução da regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
O Carf é responsável por decidir impasses entre a Receita Federal e os contribuintes em relação à cobrança de impostos. O conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, julga casos em que grandes empresas contestam cobranças.
