Senado aprova texto-base de projeto que suspende dívida do RS por 3 anos
A aprovação foi unânime; Senadores ainda discutem os destaques, que podem alterar o teor do texto
Foto: Roque Sá/ Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o texto-base do projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos três anos.
A aprovação foi unânime. Senadores ainda discutem os destaques, que podem alterar o teor do texto.
A medida reduz a zero a taxa de juros no período e também alcança municípios gaúchos em situação de calamidade pública que devem à União.
O governo federal calcula que a suspensão da dívida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo Eduardo Leite (PSDB). O valor precisará ser direcionado a um fundo específico para bancar ações de reconstrução do estado após a tragédia das enchentes.
O Senado manteve as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (14) para garantir que o projeto seja enviado diretamente para sanção do presidente da República.
O relator na Câmara, Afonso Motta (PDT-RS), condicionou o benefício à suspensão das ações judiciais contra a União em vez da desistência do processo, como previa o texto original.
A proposta aprovada dispensa o estado de pagar a dívida por 36 meses e prevê que os valores suspensos sejam reincorporados ao saldo devedor, atualizado no período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, estados e municípios pagam IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.
Durante o anúncio da medida, na segunda, Leite deixou claro que esperava o perdão da dívida do estado e disse que a ajuda, apesar de importante, era insuficiente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu o governador com o argumento de que a redução nos juros significará para a União abrir mão de R$ 12 bilhões em encargos: "é como se nós estivéssemos perdoando os R$ 12 bilhões".
Deputados federais gaúchos tentaram aprovar o perdão da dívida durante a votação do projeto de lei, mas a proposta acabou derrotada.
O texto aprovado cria um arcabouço permanente para permitir a suspensão de dívidas de estados e municípios em caso de calamidade decorrente de tragédia climática reconhecida pelo Congresso Nacional.
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo de forma ampla porque o benefício a um único estado poderia ferir a isonomia federativa.
Assim, o Rio Grande do Sul e os municípios gaúchos poderão fazer uso imediato do gatilho, mas o instrumento poderá eventualmente ser acionado por outros entes, caso haja um novo evento dessa natureza no futuro.
O texto também estabelece regras para que os governos beneficiados demonstrem e deem publicidade à aplicação dos recursos, comprovando a correlação entre o alívio na dívida e as ações desenvolvidas dentro do escopo previsto da calamidade.
Além da suspensão da dívida, o governo Lula anunciou uma série de medidas, como o pagamento de um vale para famílias gaúchas afetadas pelas enchentes conseguirem readquirir bens perdidos, como geladeira, fogão, entre outros artigos.
