Senado aprova texto-base que altera a punição de servidores na lei de improbidade administrativa

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (29), o texto-base do projeto que altera a lei de improbidade administrativa, trazendo novas regras para a condenação de agentes públicos.  O tema foi aprovado com 47 votos a favor e 24 contra. 

Atualmente, a lei de improbidade administrativa, que está em vigor desde 1992, prevê a condenação de servidores do Estado que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos.

Mas a alteração nessa lei estabelece que a condenação de agentes públicos só acontecerá com a comprovação de dolo, ou seja, se for provado que o servidor público tinha a intenção de cometer atos irregulares.

Após aprovar o texto, os senadores passaram a discutir e votar os destaques, sugestões de mudanças no texto da alteração. A votação terminou por volta das 20h e o projeto voltou para a Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado é o parlamentar Weverton Rocha (PDT-MA).