Senado: CCJ fere acordo e pauta votação de prisão após condenação em 2ª instância

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou a próxima reunião do colegiado, que acontecerá na próxima terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para discutir a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, destacou Tebet.

A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Tebet, durante a sessão deixou um recado para o presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, salientou.