Silvio Costa Filho afirma que paralização em portos e aeroportos não causa prejuízo

Os serviços de desembaraço de cargas em diversos portos e aeroportos do Brasil foram significativamente afetados pela greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que iniciou em novembro do ano passado. A ação especial de greve, que se estende até sexta-feira (26), já acumula consequências em diversas unidades aduaneiras, incluindo aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos e outras localidades.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assegurou que, até o momento, não há prejuízos substanciais, destacando que o diagnóstico está sendo realizado e que a situação está controlada. A Secretaria de Portos, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), está monitorando para evitar impactos no escoamento da produção.

A paralisação resultou na suspensão do desembaraço de cargas em várias fronteiras e unidades aduaneiras, com exceção de produtos perecíveis, vivos, perigosos, medicamentos e alimentos. Unidades como aeroporto do Galeão, Pacaraima (RR), e Viracopos (SP) enfrentam acumulação de declarações de importação aguardando análise da Receita Federal.

Os auditores-fiscais, que reivindicam o cumprimento da lei 13.464 e a destinação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o bônus de eficiência, destacam que respeitam as prioridades legais durante a greve. A categoria também se une ao pleito por reajuste salarial anual, em consonância com os demais servidores públicos federais. O governo federal, entretanto, anunciou o congelamento da remuneração dos servidores em 2024, prometendo reajustes somente em 2025 e 2026.