Simone Tebet descarta retorno da Reforma da Previdência para Câmara
Presidente da CCJ do Senado divulgou detalhes da possível medida do relator do caso
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Divulgação
O relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda discute com técnicos da Casa a possibilidade de alterar o parecer da proposta, evitando assim, que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Duas mudanças feitas por Tasso no texto principal da PEC da Previdência, foram questionadas pelos técnicos legislativos.
Contudo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) descartou o retorno da reforma à Câmara. "A PEC principal não tem a menor possibilidade de voltar pra Câmara", afirmou.
A presidente ainda divulgou detalhes de qual deve ser a medida adotada pelo relator sobre o caso. "O relator vai analisar para ver se tem algum risco de haver um questionamento judicial ou mesmo um questionamento maior dentro da casa. Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e vai ver se inclui ou não na PEC paralela" disse.
Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, que foram apontadas como de redação, mas que mexeriam no conteúdo da proposta, deveriam obrigatoriamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da reforma, atrasando a promulgação da medida.
Uma das emendas concede autonomia a Estados e municípios para implementação de alíquotas extraordinárias e financiamento do déficit do regime dos servidores. Através do parecer, o relator retirou a expressão "no âmbito da União" do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária. Outra alteração questionada por consultores do Senado foi a que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. O senador Renan Calheiros foi responsável pela sugestão da emenda.
Através da redação, a emenda modifica o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" além da expressão "aos que se encontram em situação de informalidade" para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.
Na noite da última terça-feira (10), após conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jereissati afirmou que conforme o texto do parecer, a proposta não necessitaria retornar para a Câmara.
