Só no Judiciário, valores que excedem teto constitucional somam R$ 10 bi, mostra levantamento
A despesa aumentou 49% em relação ao valor do ano de 2023
Foto: Fellipe Sampaio /STF
Os pagamentos que os servidores do Judiciário receberam que excedem o teto constitucional somaram mais de R$ 10 bilhões em 2024, de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, com base em informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A despesa aumentou 49% em relação ao valor do ano de 2023, quando foram pagos cerca de R$ 7 bilhões.
Os supersalários são as remunerações que ultrapassam o teto constitucional do serviço público brasileiro -hoje em R$ 46.366,19.
Servidores de algumas carreiras recebem mais do que esse valor com os penduricalhos, que são auxílios classificados como verbas indenizatória, mas cuja natureza é pouco clara.
Por exemplo, a gratificação por exercício cumulativo de função é paga como verba indenizatória, mas entidades como o Movimento Pessoas à Frente argumentam que não se trata de uma indenização por um custo com o qual o servidor incorreu durante sua jornada de trabalho.
Essas verbas indenizatórias não são contabilizadas dentro do valor do teto.
De acordo com o estudo, "o Brasil se depara com uma corrida para além do teto, talvez a mais acirrada e mais bem-estruturada na trajetória recente da nossa democracia que, para além do impacto orçamentário, expõe a opacidade das informações remuneratórias do sistema de justiça e as mazelas da 'lei do mais forte'".
Essa "corrida" acontece porque a média do subsídio foi de R$ 36,7 mil no ano passado, relativamente próxima do teto.
Ou seja, um juiz em início de carreira já está perto do topo da remuneração permitida por lei.
A média do pagamento líquido ultrapassa o teto, ela chegou a R$ 66,4 mil em fevereiro de 2025, um recorde histórico.
Na publicação, afirma-se que 0,06% dos servidores recebe mais do que o máximo regular, e há uma concentração no sistema de Justiça -93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores do Ministério Público recebem regularmente rendimentos acima do teto.
O levantamento aponta uma evolução do quanto os penduricalhos representam do total dos pagamentos dos juízes e nota-se uma tendência de crescimento a partir do fim de 2020, quando era uma proporção muito baixa, até janeiro de 2025, quando eles ultrapassam 40%.
