STF considera ilegal proibir homens gays de doarem sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) já considera inconstitucional as regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens gays de doarem sangue um ano depois da última relação sexual. Até então, a maioria dos votos tinha votado para a suspensão do período de 12 meses da abstinência sexual, mas não sobre a inconstitucionalidade da restrição.  

A Suprema Corte atingiu os seis votos necessários para que a portaria da Saúde e a resolução da Anvisa sejam consideradas inconstitucionais. O último voto favorável foi do ministro Ricardo Lewandowski, durante a madrugada desta sexta-feira (8). Já haviam votado a favor da ação os ministros  Edson Fachin, relator do processo, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Já os votos que divergiam do relator foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Porém, Moraes defendeu que seu voto para que o prazo de um ano de abstinência sexual entre homens fosse derrubado e explicou que o material coletado fosse armazenado pelo laboratório. E só após uma nova estratégia, ainda a ser definida pelo ministério, que a adoração seria efetiva. 

Ainda restam votar os ministros  Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento, que segue no plenário virtual, termina nesta sexta.