STF derruba decreto de Bolsonaro que excluia sociedade civil do Fundo da Amazônia
Presidente havia mantido apenas representantes do governo e entidades estatais na composição
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (27) para derrubar trecho de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que exclui integrantes da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Com as alterações do governo, a composição passou a contar só com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Ministério da Economia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Venceu o voto da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, o trecho do decreto que excluiu a participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre políticas públicas ambientais fere a Constituição. A ministra também ressaltou que o decreto desequilibra a composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente, mantendo apenas representantes do governo e entidades estatais.
Já o ministro Nunes Marques discordou. Para ele, não há obrigatoriedade na Constituição sobre a participação civil no fundo da Amazônia.
