STF deve retomar análise de ação para reduzir letalidade policial nas favelas nesta quinta (3)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta quinta-feira (3) uma ação ligada aos direitos humanos para conter a letalidade policial em favelas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara deve atuar como “amicus curiae”, ou seja, com a função de prestar informações no processo.

Durante a crise de Covid-19, o Supremo havia proibido operações policiais no Rio de Janeiro e posteriormente impôs condições especiais para novas ações no pós-pandemia. 

Para o secretário de Segurança Pública da capital fluminense, Victor dos Santos, parte de premissas falsas estabelecidas pela proibição tem viés ideológico.

 “No Rio de Janeiro, hoje, nós temos quase 1.900 comunidades urbanas ou favelas. Só no município do Rio de Janeiro são 813. Quando nós fomos pesquisar o número de operações que as polícias realizaram, a gente verifica que a letalidade é muito baixa”, afirmou.

Os agentes de segurança pública disseram que a ação “não proíbe, mas dificulta” as operações policiais, com reflexo no aumento da criminalidade do estado, como disse o major Leonardo de Araújo, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Bope. “E quais são as consequências? Primeiro, o Rio de Janeiro se tornou de fato uma escola do crime. Segundo, aumento dos confrontos armados”, disse.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) citou ações em curso na Câmara contra a ação. “Nós estamos trabalhando aqui no Congresso Nacional com diversas medidas, com menos facilitação de progressão de regime desses condenados de alta periculosidade, mais rigor na lei penal, reformulando toda essa famigerada audiência de custódia. Nós queremos propor aqui a possibilidade de que o que acontece no Rio de Janeiro ser tratado como narcoterrorismo”, disse.