STF envia à PGR pedido de investigação contra Marcelo Queiroga por apagão de dados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República neste sábado (29), um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A razão para a abertura do inquérito é a instabilidade dos dados da pasta desde dezembro. 

O procedimento atende a um pedido do PT. Segundo o partido, as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a adoção de medidas restritivas em meio ao avanço da variante Ômicron "levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando esconder a real situação sanitária existente no País".

Após os sistemas da pasta sofrerem um ataque hacker, em 10 de dezembro, os dados sobre vacinação e número de contaminações e mortes por Covid-19 seguem instáveis no país.

Gilmar Mendes acatou o pedido da sigla. O próprio ministro já havia dito por meio das redes sociais que o tema deveria ser tratado como prioridade.

"O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação", escreveu.

Prevaricação

Os congressistas do PT apontam que o ministério está violando o dever de transparência da administração pública, previsto na Constituição Federal.

Na ação, eles afirmam que Queiroga cometeu crimes como prevaricação, ao retardar ou deixar de praticar deveres para satisfazer interesses alheios ao bem comum. O documento é assinado por Reginaldo Lopes (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Alexandre Padilha (SP) e Bohn Gass (RS). 

No ofício, é citada também uma possível infração de medida sanitária preventiva, por "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".