STF extingue pena por corrupção passiva imposta a José Dirceu na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir nesta terça-feira (21), a pena por corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

O julgamento, iniciado em 2022, teve como relator o ministro Edson Fachin, que votou por negar o habeas corpus solicitado pela defesa de Dirceu. A ministra Cármen Lúcia acompanhou Fachin, mas a divergência proposta pelo então ministro Ricardo Lewandowski, atualmente aposentado, prevaleceu. Os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes seguiram a posição de Lewandowski.

O ministro André Mendonça, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em março de 2022, não votou nesta sessão, pois ocupa a cadeira que era de Cármen Lúcia, que já havia proferido seu voto.

A defesa de Dirceu argumentou que o crime, supostamente ocorrido em 2009, estava prescrito na data da sentença, publicada em março de 2017. A denúncia foi recebida apenas em junho de 2016. Como Dirceu tinha mais de 70 anos na época da condenação, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade.

José Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por suposto recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Após a negativa do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dirceu recorreu ao STF.

A decisão do STF é crucial para uma possível candidatura de José Dirceu à Câmara dos Deputados em 2026. Em entrevista à CartaCapital, o ex-ministro afirmou que tomará uma decisão sobre sua candidatura no próximo ano. "Acredito que até por justiça eu mereço voltar – isso quem decide é o povo nas urnas – a ser deputado", declarou. "Eu fui cassado politicamente e me tiraram da vida institucional do País, não da luta política. Depois ainda me fizeram uma farsa processual no chamado ‘mensalão’."