STF forma maioria contra bancos e pode evitar perda de mais de R$ 110 bilhões do governo federal
Julgamento discute incidência dos impostos federais PIS e Cofins sobre receitas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A maioria dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra os bancos e a favor do governo federal no julgamento que discute a incidência dos impostos federais PIS e Cofins, sobre receitas financeiras, como juros.
Caso o placar se mantenha, poderá salvar a união de uma bomba fiscal de bilhões de reais. O resultado vai impactar bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Rosa Weber e André Mendonça votaram a favor do governo. O voto divergente é do relator do caso, Ricardo Lewandowski, que aposentou em abril deste ano (seu voto foi publicado em dezembro de 2022).
A Receita Federal estimou uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota. O cálculo foi feito pela Receita com base nos últimos cinco anos de arrecadação - prazo de decadência, em que as ações que requerem a restituição do imposto perdem efeito. O valor considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Já para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o impacto será de R$ 12 bilhões. O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.
