STF forma maioria para tornar contribuição sindical obrigatória
Pagamento valeria inclusive para trabalhadores não sindicalizados
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não são sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (1°), em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro.
Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor da cobrança: o relator Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A contribuição assistencial deve ser aprovada em acordo ou convenção coletiva. De acordo com a maioria dos ministros, os trabalhadores têm o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição, informando que não desejam o desconto em seus salários.
Essa contribuição é destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva do sindicato, como tratativas salariais e a extensão de benefícios, como auxílio-creche. É importante destacar que este julgamento no Supremo não diz respeito à contribuição sindical, também conhecida como "imposto sindical", que deixou de ser obrigatória após a Reforma Trabalhista de 2017.
