STF mantém aumento de 300% no salário de Zema
O Julgamento iniciado em 8 de dezembro, conclui que ação movida pela Concate não apresenta vínculo suficiente para rejeitar o reajuste
Foto: Agência Brasil
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, manter o aumento salarial de 300% para o governador Romeu Zema (Novo). O julgamento, iniciado em 8 de dezembro, teve o relator, ministro Cristiano Zanin, votando pela rejeição da ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate).
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que destacaram a ausência de comprovação suficiente do vínculo entre a ação e os objetivos institucionais da entidade autora.
"Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não", destacou trecho da ação.
O aumento salarial, gradual ao longo de três anos, elevou o salário do governador para R$ 37.589,96 em 2023, chegando a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. A justificativa do governo foi que os reajustes eram necessários devido à incompatibilidade dos valores anteriores com os cargos. O argumento ainda ressaltou que os salários ficaram congelados por 15 anos, usando como referência o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.
Além do governador, a lei estabeleceu aumentos para outros cargos do governo, como o vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos. A petição do governador Romeu Zema argumentou que o reajuste era essencial para corrigir uma suposta inconstitucionalidade, destacando que a remuneração do governador serve de teto para os demais funcionários, alguns dos quais estariam ganhando mais do que o próprio governador. A justificativa finalizou afirmando que a medida visa corrigir distorções no sistema e incentivar a seleção de gestores competentes.
