STF marca julgamento de denúncia contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Ministros decidirão se a parlamentar se tornará ré em ação criminal
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (17), que agendou para agosto o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Entre os dias 11 e 21 de agosto, os ministros irão deliberar, no plenário virtual, se a deputada se tornará ré em ação criminal com base nas acusações da Procuradoria Geral da República.
O episódio ocorreu em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli teve uma discussão com um apoiador do presidente Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e o perseguiu com arma em punho.
A PGR solicita que o STF condene a deputada a pagar uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e a revogação definitiva do porte de arma.
Se a denúncia for aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e o processo passará pela fase de colheita de provas. Somente após essa etapa ocorrerá o julgamento, que determinará se ela será condenada ou absolvida.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, destaca Araújo.
Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada afirmou que demonstrará, ao longo do processo, "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos".
