STF: Mendonça suspende processos que discutem tributação de um terço de férias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (27) o andamento de processos que discutem a tributação do terço de férias em todo o país. A decisão segue válida até que o Supremo julgue um recurso que pede um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias.

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) informou que a medida pode ter um impacto de R$ 100 bilhões, caso a Fazenda Nacional cobre valores que não foram pagos no passado.

Em 2020, a Corte decidiu que as empresas devem considerar no cálculo da contribuição previdenciária os valores referentes ao terço das férias. Tribunais já estavam decidindo seguindo a tese fixada pelo Supremo.

Mendonça afirmou que a suspensão nacional dos processos é imperiosa para “evitar resultados absolutamente anti-isonômicos entre contribuintes em situações equivalentes”.