STJ determina que Cabral deixe Bangu e vá para cela em quartel dos bombeiros
Ex-governador do RJ foi transferido após descobertas regalias em unidade prisional
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O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Olindo de Menezes, atendeu em decisão individual, uma solicitação da defesa de Sergio Cabral e determinou que o ex-governador seja removido do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1.
De acordo com a liminar, Cabral deve cumprir isolamento cautelar imposto pelo Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado ao TJRJ.
Cabral precisará terminar o prazo de isolamento de dez dias no Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros e deve esperar a decisão sobre um outro pedido de habeas corpus, feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O desembargados utilizou como base para transferência, a decisão e Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Cabral deveria deixar o o Complexo de Gericinó, onde fica o presídio de Bangu 1. Esta decisão que fez com que Cabral fosse parar no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, o BEP.
A decisão de Fachin e Menezes é baseada no fato de de Cabral ser colaborador da Justiça em delação premiada e, por isso, não poder ficar no mesmo presídio que outras pessoas delatadas por ele. A defesa de Cabral comemorou a decisão. A estratégia foi entrar com recurso no TJ-RJ e simultaneamente no STJ.
“Como não houve nenhum achado que pudesse ser relacionado ao Ex-governador, o Juiz da execução, em sua decisão, carregou de impressões pessoais despidas de qualquer mí- nima prova para justificar e motivar a sua decisão cautelar de remoção de presídio”, diz a nota dos advogados Patrícia Proetti e Daniel Bialski.
Cabral e mais cinco policiais militares cumpriam pena no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, até a última terça-feira (3), Logo após o grupo foi transferido para o presídio de segurança máxima após serem constatadas regalias, como telefones celulares e refeições deliverys, no local.
