STJ indefere pedido de Flávio Bolsonaro para cancelar caso das rachadinhas
Senador é acusado pelos supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa
Foto: Reprodução/Agência Senado
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu mais um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para cancelar o caso das rachadinhas.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte após o Tribunal de Justiça do Rio autorizar o seguimento do processo. O argumento é que o próprio STJ anulou a queda do sigilo do senador, medida que subsidiou a denúncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o caso.
"O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover", escreveu o ministro.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelos supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Ele é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alrj) quando era deputado estadual.
