STJ nega revogação de prisão preventiva do ex-assessor de Binho Galinha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD) e alvo da operação "El Patrón" da Polícia Federal. França foi preso em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, em março. Ele ficou três meses foragido.

Porém, de acordo com o STJ, Bruno está foragido, tendo em vista que o mandado de prisão expedido até então não foi cumprido.

Bruno apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de  Binho Galinha. O rapaz foi preso em dezembro do ano passado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Na nova decisão publicada nesta terça-feira (16), o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da prisão preventiva não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”.

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