Política

TCU aponta problemas em dados sobre emendas do Orçamento

Análise foi feita durante análise no STF sobre decisão que determinou auditoria nas chamadas emendas pix

Por Da Redação
Ás

Atualizado
TCU aponta problemas em dados sobre emendas do Orçamento

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que informações sobre as emendas do orçamento estão "desencontradas, pulverizadas, o que inviabiliza a transparência".

A análise foi feita durante a discussão sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou  a auditoria de emendas do Congresso liberadas desde 2020. Além disso, o ministro impôs restrições para o pagamento dos valores, exigindo transparência e rastreabilidade.

De acordo com o TCU, alguns dados sobre as emendas estão incompletos ou nem existem. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que os dados do sistema que gerencia de maneira informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento não estão na íntegra.

Ficou definido que a comissão criada para executar a decisão vai apresentar no dia 21 de agosto um mapeamento das emendas de emendas de relator e emendas de comissão.

A comissão vai ser formada por representantes dos seguintes órgãos:

  • CGU;
  • TCU;
  • Secretaria de Relações Institucionais (SRI);
  • Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO); e
  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
     

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