TCU arquiva pedido para suspender salário de Bolsonaro de R$ 39 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que buscava a suspensão do salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL).

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte na quarta-feira (2) e argumenta que apenas a Justiça Eleitoral possui competência para analisar o pedido. Por esse motivo, a representação será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A resolução do TCU ressalta que os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE, e cabe a ela analisar as prestações de contas dos partidos políticos.

Em novembro do ano passado, após o segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado, o Partido Liberal (PL), liderado por Valdemar Costa Neto, designou Bolsonaro como presidente de honra da sigla. Essa figura está descrita no estatuto do partido como um "filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional".

O presidente de honra tem participação na Executiva nacional e direito a voto nas instâncias internas do PL. O salário foi discutido internamente e ultrapassa os R$ 39 mil, mas não é a única fonte de renda do ex-presidente.

Além do salário do cargo de presidente de honra, Bolsonaro já recebia uma aposentadoria do Exército, no valor de R$ 12 mil, e em dezembro de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu-lhe uma aposentadoria em razão dos 28 anos que passou como deputado antes de ser presidente, que é de cerca de R$ 33 mil.

Somando as duas aposentadorias e o salário de presidente de honra, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 75 mil por mês.