TCU identifica 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que revela a identificação de 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família até meados deste ano, correspondendo a mais de 20% do total de usuários do programa. As informações estão em um relatório obtido pela Folha.

Os técnicos do TCU concluíram que, até maio de 2023, 22,5% das famílias não atendiam aos requisitos do programa, evidenciando irregularidades relacionadas a inconsistências de endereço, renda e composição familiar. O relatório será votado pelos ministros nesta quarta-feira (22).

As irregularidades apontadas poderiam resultar em um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos neste ano, caso nenhuma medida corretiva fosse adotada. A auditoria abrangeu o Cadastro Único (CadÚnico) e fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023.

Além das inconsistências, foi constatada a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito, revelando falhas no processo de cruzamento de dados do CadÚnico com informações de estados e municípios.

O governo federal tem intensificado as ações de combate a fraudes no Bolsa Família desde o início do ano, bloqueando benefícios por cadastros desatualizados e desligando famílias que não atendem às regras. Em outubro, foram desligadas 297,4 mil famílias do programa.

Os técnicos do TCU apontam problemas no Bolsa Família, incluindo autodeclarações sem controles adequados, falhas de supervisão e monitoramento por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, além de apoio e capacitação deficientes e falhas na execução de atividades nos municípios.

Entre as medidas propostas para solucionar esses problemas, está o estabelecimento de sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal no Cadastro Único, uma sistemática de avaliação periódica dos dados e estratégias mais eficientes de comunicação e capacitação.

O relatório ainda sugere informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação sobre o assunto. Se aprovado, o TCU fará o monitoramento das recomendações para garantir a implementação das medidas propostas.

O governo federal criou um órgão específico no final de outubro para fiscalizar e combater fraudes no programa Bolsa Família. No entanto, o desafio de revisar e atualizar o Cadastro Único tem enfrentado obstáculos, como desinformação, falta de capacitação dos agentes e desmonte dos centros de atendimento.

A reestruturação da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), aliada à queda nos repasses de recursos, acentua a complexidade do cenário. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a gestão atual tem trabalhado para corrigir distorções na base de dados dos programas sociais e intensificado ações de qualificação cadastral desde janeiro de 2023.