TJ-BA condena servidores de Porto Seguro por corrupção passiva
Ambos foram condenados a 4 anos e 4 meses de prisão
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou um pedido de recurso de apelação feiro pelo Ministério Público (MP), e condenou dois servidores do Município de Porto Seguro, pelo crime de corrupção passiva.
Na decisão, Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes Oliveira foram condenados a 4 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de 91 dias de multa, que cada dia equivale a 1/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
O processo investigatório criminal foi instaurado pelo MP após a Instituição ter recebido, por meio de uma notícia de fato, uma troca de mensagens via WhatsApp que expôs conversas entre dois empresários do ramo de construção civil, mostrando um esquema de corrupção para concessão de licenças administrativas para empreendimentos imobiliários na cidade.
