TJ-BA: juízes e servidores vão receber pagamento de auxílio-saúde de até R$ 1 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta terça-feira (27) o pagamento do auxílio-saúde para magistrados e servidores da ativa. O pagamento do benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a tabela do TJ-BA, os magistrados poderão receber reembolsos entre R$ 814 a R$ 1.064. 

Já os servidores, poderão receber reembolso entre R$ 554 a R$ 804 conforme a faixa etária e o cargo do beneficiário. 

Segundo o TJ-BA, o reembolso tem natureza indenizatória e não se incorpora ao subsídio, vencimento, remuneração, provento ou pensão, não estando sujeito à tributação de imposto de renda e contribuição previdenciária.