Toffoli é definido como relator de recurso apresentado por Dallagnol contra cassação de mandato

O ministro Dias Toffoli será no relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso apresentado por Deltan Dallagnol à Corte contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato na Câmara dos Deputados. 

Dallagnol entrou com o pedido na quinta (1°), mas o relator ainda não tinha sido definido. A Justiça anulou o registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa.

No entendimento dos magistrados, ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição de outubro de 2022 para evitar que ficasse inelegível com o resultado de procedimentos disciplinares aos quais ele respondia.

Os advogados de Dallagnol argumentam que o afastamento do ex-procurador do cargo de deputado ocorreu em "flagrante desrespeito" aos princípios do pluralismo político, do Estado Democrático de Direito, da igualdade de chances, da soberania popular, do sistema proporcional nas eleições legislativas, da legalidade e da separação entre os Poderes da República.

"Vale dizer, tempo de mandato não se restitui, não se restaura. Assim, cada dia que o autor permanece afastado do exercício do seu mandato, legitimamente conferido pelos cidadãos do Paraná, é dia que não volta, é tempo perdido, gerando, inclusive, instabilidade na condução dos assuntos públicos", diz o recurso apresentado pela defesa de Dallagnol.