Toffoli suspende pagamento de multa bilionária da J&F até análise de mensagens da Operação Spoofing
Decisão do STF responde a alegações de uso ilegal de provas e busca de repactuação no acordo de leniência
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência da J&F. A medida é válida até que a empresa conclua a análise das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing.
A operação da Polícia Federal, iniciada em 2019, concentra-se na investigação da ação de hackers que expuseram conversas de autoridades, incluindo o juiz Sergio Moro e procuradores envolvidos na Operação Lava Jato.
Atendendo a uma solicitação da defesa da J&F, a empresa argumenta que os diálogos evidenciam uma proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis pela análise dos processos da Lava Jato, indicando, assim, o uso ilegal de provas. Com o intuito de reavaliar os termos do acordo de leniência, a J&F buscou a repactuação.
O acordo original, firmado com o Ministério Público Federal, prevê o pagamento total de R$ 10,3 bilhões, dos quais a empresa já quitou R$ 2,9 bilhões. A J&F propõe a correção da multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. A decisão sobre a solicitação de cancelamento integral da multa será tomada após a análise aprofundada das mensagens.
Toffoli justificou sua decisão destacando que a suspensão das obrigações financeiras assumidas pela J&F poderia ser concedida ex officio, considerando a evidente ilicitude e a coerência dos cenários descritos, a fim de evitar que um acordo estabelecido sob bases questionáveis impacte quantias bilionárias.
