TRE-PR adia julgamento de ações contra Sergio Moro
As alegações contra o ex-juíz serão analisadas somente em fevereiro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas atividades de 2024 nesta segunda-feira (22), porém, surpreendendo as expectativas, não incluiu na pauta o julgamento das duas ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As alegações de caixa 2, abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação só poderão ser analisadas após fevereiro, por dois motivos fundamentais.
O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto e nem liberou o processo para votação. Além disso, o quórum necessário para a análise das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) demanda a presença dos sete juízes que compõem o TRE, condição que será dificultada pela finalização do mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos nesta terça-feira (23/1).
Com a saída de Santos e dos juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior, a ocupação dessas vagas depende da aprovação de uma lista tríplice, que ainda precisa passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a indicação após a aprovação, o que só deve ocorrer após o retorno do recesso do TSE em 1º de fevereiro.
As acusações presentes nas Aijes movidas por PT e PL alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, mau uso dos meios de comunicação, uso indevido de comunicação social e caixa dois. As legendas buscam a cassação do senador e sua inelegibilidade por oito anos, alegando irregularidades nas contas de Moro.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifestou parecer favorável à cassação do mandato do senador em dezembro de 2023, apontando abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. No depoimento de Moro em dezembro, ele respondeu às perguntas do relator e do Ministério Público, mas permaneceu em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do PT e do PL, afirmando ser inocente e chamando o processo de inconsistente.
