TSE decide que PSDB deve devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos
Tribunal desaprovou as contas da legenda relativas ao exercício financeiro de 2016
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão de terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pelo uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.
Os ministros decidiram, por unanimidade, que o partido deve devolver, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.157.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o valor total. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.
O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos.
Entre as irregularidades apontadas, está o repasse de mais de R$ 1 milhão para diretórios com cotas do Fundo Partidário e o pagamento de despesas sem qualquer vínculo com a atividade partidária.
“Diante de irregularidades que comprometem a integralidade das contas, no montante superior a R$ 4 milhões, valor equivalente a 4,63% dos recursos do Fundo Partidário, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira referente ao exercício financeiro de 2016 deve ser desaprovada”, concluiu o relator.
