TSE determina que TRE-BA nomeie desembargador citado em operação faroeste a cargo de vice-presidente e corregedor
Pedido inicial havia sido negado pelo TRE
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nomeie o desembargador Baltazar Miranda ao cargo de vice-presidente e corregedor da Corte interinamente. Antes, o desembargador Mario Alberto Hirs, presidente interino do TRE, havia negado o pedido.
Mario justificou que, de acordo com o regimento interno do TRE, ao surgir uma vaga, o posto deve ser ocupado pelo membro mais antigo do colegiado, o que já descarta Baltazar. Além disso, o presidente do TRE reforçou que Baltazar não poderá exercer a Corregedoria de forma cumulativa, visto que não foi indicado ao cargo de vice-presidente.
O desembargador Baltazar Miranda foi citado na delação da desembargadora Sandra Inês por Vasco Rusciolelli Azevedo, filho de Sandra. A delação mostrou que os envolvidos fizeram dobradinhas enquanto o esquema de vendas de sentenças investigado na Operação Faroeste vigorava no TJBA.
No entanto, para o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, o desembargador Eleitoral Ávio Mozar José Ferraz de Novas, o mais antigo na Corte, não poderia ser convocado ao exercício da vice-presidência e Corregedoria, como havia decidido o TRE-BA, por não compor a classe dos Desembargadores Estaduais, mas sim a de Juízes Federais.
