TSE rejeita ações por abuso de poder político contra Bolsonaro e Braga Netto
Tribunal Superior Eleitoral considera prática ilícita, mas sem gravidade suficiente para aplicar inelegibilidade
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto na terça-feira (17), por abuso de poder político nas eleições de 2022. O julgamento continua na quinta-feira (19) para definição das teses finais do acórdão.
De acordo com os processos, Bolsonaro e Braga Netto utilizaram a estrutura dos palácios da Alvorada e do Planalto para coletivas de imprensa e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) com conteúdo eleitoral. O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve prática ilícita, mas sem gravidade suficiente para aplicar a inelegibilidade.
"Penalidade de inelegibilidade seria desproporcional", afirmou Gonçalves. Ele propôs também a possibilidade de aplicação de multa nesse tipo de ação. Em junho, por 5 votos a 2, o TSE havia decidido tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição, o que o impede de se candidatar a qualquer cargo até 2030.
Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou-se contra a condenação dos dois. Gonet é um dos nomes mais cotados para substituir Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), com a decisão de indicação cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não anunciou seu escolhido.
