TSE rejeita candidatura de Witzel no Rio de Janeiro por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-TJ) determinou por unanimidade a impugnação da candidatura de Wilson Witzel a governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08). 

Witzel foi eleito em 2018 e destituído por um processo de impeachment em 2021 pelo crime de responsabilidade. O relator foi Afonso Henrique, que votou pela continuidade da impugnação e determinou a devolução do fundo especial partidário, que o candidato pode ter recebido do MDB, no prazo de 5 dias. 

“A condenação do impugnado a perda do cargo de governador e a inabilitação de qualquer função pública no prazo de 5 anos, em razão da prática de responsabilidade, torna inviável a candidatura por ele pleiteada, por duas razões: a primeira é a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 5 anos, que tem como consequência se candidatar a cargo eletivo, enquanto perdurar a sanção, uma vez que é evidentemente inviável a candidatura alguém que se encontra impedido de exercer funções inerentes ao cargo. O segundo motivo, a condenação atrai a incidência de inelegibilidade, o artigo 146 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece crime de responsabilidade quem atentar contra a constituição, especialmente contra a probidade da administração”, declarou o relator.