União dos Advogados do Brasil se manifesta contra inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news

A União dos Advogados do Brasil (UNAB) se manifestou nesta quinta-feira (5), em nota, contra a decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprovou a abertura de um inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação. “A UNAB, na condição de representante de milhares de advogados que nos assistem, manifesta repúdio e profunda preocupação com a ação intimidatória e ilegal”, diz a entidade.  

Na última quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE e determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. No documento, a UNAB cita as manifestações que ocorreram “em todo o território nacional” no último domingo (1°) para afirmar que é a "população que exige a implementação do voto impresso e auditável”. Além disso, a entidade afirma que esse é “um interesse legítimo de qualquer pessoa que pretenda, de fato, respeitar a democracia e a vontade popular”. 

Segundo a entidade, a decisão dos ministros “ultrapassa a figura” do presidente porque "trata-se de um anseio de todos os eleitores que objetivam ter a possibilidade de conferir se o mandato outorgado e depositado nas urnas é, de fato, correspondente aos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que, evidentemente, não pode ser demonstrado com as atuais urnas eletrônicas". O documento diz ainda que os ministros estariam exercendo atividade "político-partidária”.

A entidade parabeniza apenas o ministro do STF, Nunes Marques, por não ter participado do processo. Na última segunda-feira (2), Nunes Marques afirmou que o debate sobre o voto impresso cabe ao Congresso Nacional e que ele, na condição de juiz, respeitará "a expressão da vontade popular", "seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição".

Na quarta-feira (4), empresários, lideranças religiosas, entidades da sociedade civil e lideranças políticas divulgaram um manifesto em apoio ao sistema eleitoral brasileiro. O texto foi divulgado no mesmo dia em que o STF incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Atualmente, o presidente ameaça agir fora da Constituição.