Vídeo: Manuel Rocha apresenta PEC que permite deputados estaduais assumirem secretarias em todas as cidades da Bahia

O deputado estadual Manoel Rocha (UB) apresentou, nesta terça-feira (20), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que os deputados estaduais possam assumir secretarias em todos os municípios da Bahia. Atualmente, a legislação do estado só permite que os parlamentares assumam pastas em Salvador. 

“Essa PEC amplia para todo o Estado para que a gente possa, se for o interesse da gestão municipal do deputado, o deputado possa reforçar a administração do interior do município. Isso aí também faz uma equiparação à Constituição Federal, já que todo deputado federal pode ser secretário estadual”, disse. 

Rocha espera aprovar a PEC ainda neste ano, e acredita que a matéria receberá o apoio de partidos tanto do governo, quanto da oposição. 

Tenho conversado com os colegas aí, todos encamparam a ideia, deputados da oposição e da situação. Não tenho dúvida que será uma PEC suprapartidária. Nós esperamos atingir as 21 assinaturas nesses próximos dois dias para que a gente possa levar a votação e aprovar ainda esse ano”, declarou o deputado.  

Para ser aprovada, a proposta necessita dos votos favoráveis de pelo menos 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 das cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Veja declaração do deputado Marcos Rocha: