Vídeo: Relator do PL que regulamenta IA não descarta mudanças no relatório da proposta

BRASÍLIA -- O senador Eduardo Gomes (PL-TO), não descartou a possibilidade de realizar mudanças no relatório do projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. Em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (22), Gomes, que é relator do projeto na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), afirmou que será realizada uma reunião no início de setembro para discutir divergências sobre a matéria.  

“A gente acredita que na primeira semana de setembro tem uma reunião de ajuste para conversar com os pontos de divergência, [com] as pessoas que ainda estão questionando o relatório. Mas a gente entendeu que esse intervalo foi bom para compreender algumas informações trocadas.”, afirmou. 

“Acho que até a hora da votação é sempre possível aprimorar o relatório. Não que seja um novo, mas um relatório que tenha mais convergência”, acrescentou. 

O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. Para determinar o risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores.

Gomes ressaltou ainda que as principais divergências relacionadas ao projeto de lei estão relacionadas às discussões sobre abarcar na proposta outras temáticas como: fake news e liberdade de expressão. 

“Acho que alguma coisa com relação à ampliação do relatório de regulação de tecnologia é sempre a tentação de conversar com outras matérias, como fake news, matéria eleitoral, matérias vinculadas à liberdade de expressão e à regulação da inteligência digital”, explicou o senador. 

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