"'Violência contra o Congresso dos EUA deve colocar em alerta democracia brasileira", afirma Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (7), em nota, que “a violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira ”. De acordo com o ministro, a invasão do Capitólio é a substituição da civilização pela barbárie. 

“A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república. Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, fazer caos como método e fazer poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material ”, escreveu o ministro.

Na manhã desta quinta (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que, se não houver voto impresso em 2022, haverá um cenário pior no Brasil. “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada.

“Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas melhores presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras. Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das atuações deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. Uma democracia não tem lugar para os que dela abusam ”, anotou Fachin.

“Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias”, completou. Até o momento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não comentou a declaração de Bolsonaro.