Votação da PEC do plasma na CCJ é adiada pela segunda vez
A PEC 10/2022 foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad
Foto: Divulgação/Anvisa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC do plasma nesta quarta-feira (29). Essa emenda permite a comercialização do plasma humano para a criação de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A votação já havia sido adiada uma vez na semana passada. Após aprovado no colegiado, o projeto será encaminhado para votação no plenário da Casa.
A PEC 10/2022 foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele alega que no Brasil, há um alto desperdício de plasma humano, com base nos dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público (MP) ao Ministério da Saúde. Desde 2017 foram perdidos 597.975 litros de plasma no país, o equivalente ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue.
Nelsinho também destacou que a coleta de plasma caiu mundialmente por causa da pandemia.
“Com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial, inclusive nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa que são os maiores coletores do mundo. Diante desse contexto, propomos um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”, afirmou o senador.
O texto da PEC está sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), que apresentou um substitutivo que permite a comercialização do plasma humano. A comercialização de órgãos é proibida pela Constituição Federal.
No texto substitutivo, a senadora defende que a comercialização do plasma, usando a justificativa de que Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) não consegue produzir medicamentos hemoderivados em quantidade suficiente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No relatório, a senadora afirma ainda que o Brasil poderá atrair investimentos externos e se tornar um exportador de medicamentos provenientes da exploração do plasma.
O Ministério da Saúde já se opôs à comercialização do plasma humano. Segundo o governo, a venda do componente sanguíneo não resultaria em acesso aos medicamentos à população de baixa renda, podendo provocar um grande desfalque no banco de sangue e ainda prejudicar o desenvolvimento da Hemobrás. A Hemobrás também se posicionou contra a PEC do plasma.
