200 anos do Senado Federal: conheça a história da Câmara Alta

Nesta segunda-feira (25), a chamada Câmara Alta do Congresso Nacional completa 200 anos de história. O Senado Federal foi criado a partir da Constituição de 1824, que estabeleceu uma monarquia constitucional hereditária e representativa no Brasil. Apesar da criação, os senadores só passaram a atuar a partir do dia 6 de maio de 1826.  

O Senado Federal tem por objetivo garantir a representação equânime dos estados do país e do Distrito Federal e, diferente da Câmara dos Deputados, que possui um mandato de quatro anos para os parlamentares, os senadores cumprem oito anos na Casa Alta.

É o que explica o historiador e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Carlos Zacarias. Segundo ele, a Câmara comportaria as desigualdades regionais, já que tem uma presença maior de estados com maior população. Nas eleições para deputado, cada estado tem uma bancada de acordo com o tamanho do eleitorado, mas o Senado tem uma representação igual, de três senadores por unidade federativa. 

“O Senado, em tese, visa corrigir essa distorção [da Câmara], permitindo aos estados ter uma representação equânime no plano político nacional”, destaca o especialista. “Isso, de um lado, é defendido especialmente pelos estados com menor população, que compreendem que essa ideia de estabelecimento de igualdade é um princípio adequado para a direção política do país. Ou seja, estados como o Acre, Rondônia e Roraima possuem três senadores, assim como tem São Paulo, que é o estado com a maior população do país”, completa. 

De acordo com Zacarias, os apoiadores da existência de duas casas legislativas defendem que o Senado tem o poder, portanto, de impedir o predomínio de estados mais populosos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que poderia estabelecer uma direção permanente do país. 

O cientista político e pós-graduado em governança em gestão pública Nassor de Oliveira destaca que o Senado não acompanha apenas a história da República, mas a história da República Federativa do Brasil, instituída a partir da proclamação da República de 1889: “a gente vê diversos momentos que não aconteceriam sem as deliberações do Senado, sejam eles sinalizados positivamente ou negativamente. Acho que varia muito de acordo com a leitura política que as pessoas têm. Mas todos os processos foram determinantes para o estado que o país se encontra nesse presente momento”. 

O especialista explica que o presidente do Brasil não possui poderes absolutos e que é justamente o equilíbrio dos poderes entre a Câmara de Deputados, Senado Federal e Poder Judiciário que garante o sucesso de uma democracia. 

“Então, o papel do Senado na elaboração de leis passa pelo processo de acompanhar e fiscalizar ou solidificar aquilo que foi aprovado, podendo vetar o que foi aprovado no contexto da Câmara dos Deputados. E todas as leis que passam em termos de orçamento, lei orçamentária, diretrizes, algumas questões das políticas fiscais ou leis que vão ter impacto na dinâmica do fluxo orçamentário do país, emendas constitucionais de impacto orçamentário, todas elas passam pelo Senado. Então isso tem um impacto muito forte, tanto na economia, índices econômicos, como no dia a dia do brasileiro, que vai ser impactado pelo que é projetado economicamente no contexto das políticas”, finaliza o cientista político. 

Momentos que marcam a história do Senado 

O historiador Carlos Zacarias destaca que o Senado esteve presente em grandes questões nacionais e polêmicas que atingiram o país, como situações intensas e de violência que repercutiram no Congresso, como o assassinato de um senador dentro do plenário da Câmara Alta. 

O senador pelo Estado de Alagoas, Arnon de Mello, pai do ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello, teve um desentendimento com o seu adversário político, Silvestre Péricles. Em 4 de dezembro de 1963, os  dois teriam chegado armados ao Senado. “Arnon de Mello sacou uma arma e atirou, e em vez de atingir o Silvestre Péricles, terminou atingindo um outro senador [José Kairala] que não tinha nada a ver com o acontecimento”, conta Zacarias. 

Arnon de Mello nunca foi condenado, a Justiça entendeu que ele agiu em legítima defesa, visto que também havia sido ameaçado por Péricles e alegou que o colega senador também estava armado. Depois do episódio, ele chegou a ser reeleito em 1971 e 1979. 

Já em 1964, foi o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a Presidência da República, quando João Goulart, então presidente, ainda estava no país. “Tendo decretado vaga a Presidência da República em meio ao movimento militar, em meio ao golpe que se desencadeou a partir de Minas Gerais e que partia para o Rio de Janeiro, o Congresso elegeu Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, como novo presidente, até que a Junta Militar tomasse posse”, explica Zacarias. 

Depois disso, Humberto de Alencar Castello Branco assumiu como o primeiro ditador-general do Brasil, no período da ditadura. 

Mais recentemente, o Senado foi palco de uma disputa intensa e troca de acusações de corrupção entre o senador Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, e Jader Barbalho, do Pará, o que culminou na renúncia dos dois, em 2001. 

Atuais senadores pela Bahia 

Os três senadores que representam a Bahia no Senado são: Angelo Coronel (PSD), eleito para o período 2019-2027, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), que cumprem mandato de oito anos no período 2023-2027. 

O senador Angelo Coronel é natural da cidade de Coração de Maria, no centro-norte da Bahia. Na Câmara Alta, o político é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na Bahia, Coronel foi citado em delação da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolelli. Na época presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ele teria atuado na intermediação de acordos em troca de propina no âmbito da Operação Faroeste, que apurou o maior esquema de vendas de sentenças judiciais na Bahia para permitir a grilagem de terras.

O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, instância judicial criada dez dias antes da assinatura do acordo pela, na época presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa e denunciada na Faroeste. O senador nega as acusações da delação.
 
O senador Jaques Wagner, por sua vez, é natural do Rio de Janeiro. Líder do governo no Senado, o político é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral. A proposta, que tramita na Casa Alta, aumenta para 35 anos o tempo de serviço exigido de militares federais para que possam disputar eleições sem perder a remuneração da caserna.  

O senador também é favorável à aprovação rápida de uma proposta que acabe com o mecanismo de reeleições para cargos no Poder Executivo. Jaques Wagner reforçou que é favorável à medida e disse que espera que o Senado aprove rapidamente a iniciativa. 

Em 2018, o senador Jaques Wagner foi citado em uma investigação da Polícia Federal sobre desvios de recursos envolvendo a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador. As autoridades apontaram que o ex-governador da Bahia, na época, teria recebido R$ 82 milhões em propina e caixa dois. 

O senador Otto Alencar (PSD), natural da cidade de Ruy Barbosa, na Região da Chapada Diamantina, também já teve seu nome envolvido em polêmicas. Em 2017, o baiano foi alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal da Bahia. Segundo as autoridades, ele estaria envolvido em um caso de grampos ilegais dos anos 2000, que também teria a participação do ex-senador e ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães. 

No Senado, Otto Alencar teve uma importante atuação durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O político defendeu, desde o início, o uso de máscaras e vacinação para controlar o avanço da doença. O senador também criticou a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia e o que ele chamou de “interferências” do ex-mandatário no Ministério da Saúde durante a crise de saúde pública. 

Recentemente, o senador afirmou ter certeza que foi monitorado e teve o celular grampeado durante a ação ilegal de espionagem que teria sido realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na ocasião, Alencar disse que “todos que enfrentaram Bolsonaro” foram monitorados durante a alta de casos da Covid-19.