66% dos réus em processos de Lei de Drogas na Justiça Estadual são negros, revela estudo

Um estudo lançado nesta sexta-feira (22) revela que 66% dos réus em processos relacionados à Lei de Drogas na Justiça Estadual são negros. O levantamento foi realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa analisou mais de 5 mil processos dos tribunais de Justiça estaduais, e 253 da Justiça Federal, todos sentenciados no primeiro semestre de 2019. Segundo o Ipea, no caso da Justiça Federal, todos os processos ligados à Lei de Drogas foram examinados. Na Justiça Estadual, a pesquisa foi conduzida por amostragem, com análise de mais de 5 mil processos, em um universo de mais de 40 mil réus.

O objetivo do estudo é realizar um diagnóstico sobre a aplicação da legislação contra o tráfico de drogas no país. A secretária Nacional Políticas sobre Drogas, Marta Machado, destacou que a pesquisa permitiu identificar um perfil comum entre os réus.

"Os casos de tráfico de drogas envolvem principalmente pequenos traficantes ou até mesmo pessoas que são usuárias. O perfil do réu é caracterizado por baixa escolaridade, pequena quantidade de droga apreendida, ausência de porte de arma e a maioria não é branca. Isso reflete o padrão de atuação do sistema de justiça criminal, especialmente na Justiça Estadual, onde 84% dos casos não são resultado de investigação", afirmou Marta.

O estudo apontou o seguinte perfil dos réus:

Na Justiça Estadual:

Homens (86%);

Negros (66%);

Idades entre 18 e 30 anos (71%);

Sem ensino médio completo (68%).

Na Justiça Federal:

Homens (79%);

Negros (67%);

Idades entre 22 e 40 anos (65%);

Com ensino superior (57%).

A pesquisadora do Ipea Milena Soares ressaltou que os dados apresentados foram ajustados em termos percentuais e excluíram casos com informações incompletas. De acordo com o Ipea, em 30% dos processos estaduais, não foi possível obter dados sobre a cor ou raça dos réus. Na Justiça Federal, esse dado foi de 71%.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas pelos quais os réus foram condenados, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, a pesquisa destacou a predominância dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Na Justiça Estadual:

Tráfico de drogas (90%);

Associação criminosa (36%).

Na Justiça Federal:

Tráfico de drogas (83%);

Associação Criminosa (50%).

A pesquisa também abordou o tempo de espera pela sentença, constatando que, em média, os réus aguardaram 327 dias na Justiça Estadual e 752 dias na Justiça Federal.

Outro aspecto levantado pelo estudo diz respeito à fase policial dos processos. No âmbito da Justiça Estadual, 87% dos inquéritos foram instaurados por flagrante e 16% resultaram de investigações anteriores. Já na Justiça Federal, 53% dos inquéritos tiveram origem em flagrante, enquanto 44% foram decorrentes de investigação anterior.

Além disso, a pesquisa revelou dados sobre a violação de domicílios. Na Justiça Estadual, em 49% das abordagens, houve entrada em domicílio do réu, sendo que em 15% dos casos havia mandado judicial. Na Justiça Federal, o percentual foi de 20% de entrada no domicílio, com 64% dos casos envolvendo mandado judicial.