AGU intensifica esforços para adiar julgamento do FGTS
Sem resposta formal, o processo segue agendado para a sessão do STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Às vésperas do aguardado julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, empreendeu uma série de visitas aos gabinetes dos ministros da Corte Suprema, na tentativa de persuadi-los a adiar a análise do caso. As informações são do jornal Valor Econômico.
Messias havia formalizado previamente um pedido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para que o caso fosse retirado de pauta por ao menos mais 30 dias, visando uma possível solução conciliatória a ser trabalhada em conjunto com as centrais sindicais nas próximas semanas.
Até o momento, não houve resposta formal, e o processo segue agendado para a sessão do STF marcada para o dia seguinte. Diante dessa situação, Messias buscou os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Edson Fachin hoje. Fontes próximas à Corte indicam que a expectativa da AGU é que um dos ministros solicite um adiamento, criando espaço para negociações em busca de um entendimento.
O governo federal expressa preocupação com o impacto fiscal da correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Se o voto do relator do caso prevalecer, implicará em um custo estimado de R$ 31 bilhões em 15 anos, o que pode comprometer o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Em 16 de outubro, quando o STF estava prestes a deliberar sobre o processo, Messias e outros ministros de Estado se reuniram com Barroso e conseguiram adiar a audiência para 8 de novembro. Na ocasião, o presidente do STF ressaltou que as partes estavam "buscando uma solução que conciliasse os interesses em jogo".
Entretanto, Barroso reafirmou aos representantes do governo que considera "injusto" que o FGTS dos trabalhadores seja corrigido por índices inferiores aos da caderneta de poupança - uma opinião já manifestada em seu voto, proferido em abril e compartilhado pelo ministro André Mendonça. O julgamento de amanhã será reiniciado com o voto do ministro Nunes Marques, que solicitou vista na ocasião.
