Alexandre de Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira entregar pistola .380

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (15) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça, em até 48 horas, a pistola calibre .380 registrada no nome do político. A decisão foi tomada após a Corte receber, no último dia 3, um ofício do Exército informando que Silveira tinha uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O Exército informou não ter competência para agir no caso e afirmou que cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro cumprir a decisão judicial. O prazo para a entrega da arma começa a contar após a notificação dos advogados de Silveira.

Em dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira para que o político cumprisse o restante da pena em casa. A decisão definia restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. 

Quatro dias depois, no entanto, Silveira voltou a ser preso no Rio por ter descumprido as regras. A defesa chegou a pedir uma nova soltura, mas Moraes negou.

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Vale lembrar que o ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos contra a democracia e ataques aos ministros da Corte.