‘Algo inacreditável’, diz Rui sobre aprovação do projeto que fixa teto do ICMS sobre combustíveis

“Algo inacreditável”, disse o governador Rui Costa (PT) ao criticar nesta quarta-feira (15), durante a inauguração da Policlínica de Escada, a aprovação do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. De acordo com o petista, a proposta implicará redução de R$ 2,5 bilhões na arrecadação nos cofres do Estado neste ano e de R$ 600 milhões no rateio do tributo para os municípios. 

Na ocasião, o governador da Bahia também criticou a pressão sofrida pelos parlamentares que se opõem à proposta. “É algo inacreditável. Neste momento pré-eleitoral, todo mundo ficou refém desse discurso mentiroso de que quem vota contra está sendo contra a redução do preço do combustível. Então houve uma massificação dessa ideia, todo mundo ficou refém disso”, disse. “Para mim, isso é fato consumado. O centrão tem votos suficientes e aprovou isso”, completou. 

Na próxima semana, o governador deve ter reuniões com os dirigentes da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça para detalhar o impacto desta perda no repasse aos outros poderes. Ainda durante a inauguração da policlínica, Rui pediu aos deputados para alertar os prefeitos para a necessidade de fazer ajustes. 

“A conta é objetiva, todo mundo vai ter que fazer o dever de casa”, afirmou o petista. Segundo ele, a meta é impedir que serviços públicos municipais, como hospitais, escolas e postos de saúde, fiquem sem funcionar por falta de recursos.