Barroso comenta PEC que limita decisões do STF: ‘não colocaria no topo das prioridades’

Durante coletiva no último dia do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado na capital baiana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca limitar decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é que seja votada pelo Congresso Nacional e Senado em 21 de novembro.

Após deixar claro que não é uma prioridade fazer mudanças no STF, o ministro afirmou que a Corte presta um bom serviço ao país. “O Congresso está fazendo um debate que é próprio que seja feito, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. Acho que o Supremo como está presta um bom serviço ao país, portanto, eu não colocaria no topo das minhas prioridades mexer no Supremo. Porém, como disse, o Congresso é o lugar do debate público e nós participamos desse debate também”, disse.

Barroso ainda comentou sobre a  proposta de criação do Exame Nacional da Magistratura, uma avaliação que se tornaria pré-requisito para o ingresso na carreira de magistratura. Vale ressaltar que, até o momento, a estrutura do exame não foi definida, sendo uma iniciativa proposta pelo próprio ministro. 

A discussão sobre o tema é parte de uma iniciativa liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado apoio de parlamentares da direita, especialmente após o Supremo pautar questões como o marco temporal.

“Esse é um filtro nacional que nós consideramos importante um pouco para uniformizar o nível geral da magistratura no país. Eu espero conseguir implementar isso a partir do ano que vem. É um amplo consenso dos presidentes de tribunais que apoiam, as associações apoiam essa é uma coisa boa para o judiciário”, concluiu.