Política

Bolsonaro afirma que vai vetar projeto que legaliza jogos de azar no Brasil

Texto aprovado pela Câmara libera cassinos, jogos do bicho, entre outras apostas eletrônicas

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro afirma que vai vetar projeto que legaliza jogos de azar no Brasil

Foto: Senado Notícias/Reprodução

Durante transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende vetar o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários, segue para análise do Senado Federal. 

"O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto", afirmou.

Caso o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. As regras em vigor estabelecem que a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

No entanto, se houver uma quantidade inferior de votos pela rejeição registrada em umas das Casas, o veto é mantido. 

Legalização de jogos

O texto aprovado na Câmara prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

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