Centenas de municípios devem decretar perdas nas contas públicas, segundo CNM
Em 2019, 69 municípios emitiram esse tipo de decreto
Foto: Reprodução/ Prefeitura de Bento Fernandes
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar grandes perdas nas contas públicas em 2020. O número para este ano é bem maior que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.
Esse tipo de prática serve para alertar governos estaduais, união e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados por causa da crise financeira. No entanto, não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Por meio desse decreto, o gestor está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações que foram atribuídas (ao município) nos últimos anos", diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Segundo a CMN, 60% dos municípios brasileiros dependem do Fundo de Participação de Municípios (FPM). No entanto, em janeiro deste ano, os repasses do fundo recuaram 8,96% na comparação com o mesmo mês de 2019. "Isso preocupa e preocupa muito. Nossa previsão é que, no primeiro trimestre deste ano, o repasse do FPM seja menor do que no primeiro trimestre do ano passado", afirma Aroldi, da CNM.
As finanças dos municípios são bastante impactadas com reajustes salariais. Entre 2004 e 2018, houve um aumento de 52,5% na quantidade de servidores municipais, para 6,5 milhões.
Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine Messias evidencia que os principais tributos arrecadados pelas prefeituras, como IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), não são suficientes para que as cidades tenham autonomia financeira. E quanto menor o município, pior é a situação.
De acordo com o levantamento, nas cidades com até cinco mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, entre cinco mil e 20 mil habitantes, a soma de IPTU, ISS e ITBI corresponde a 3,67% da receita.
De modo geral, o quadro se ajusta conforme os municípios vão crescendo de tamanho. Entre as cidade com mais de um milhão de habitantes, por exemplo, a arrecadação dos três tributos chega a 26,86% da receita total.
