CNJ é acionado contra decisão do STJ que não considerou estupro caso de homem de 20 anos que engravidou menina de 12

Alguns parlamentares da frente Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pediram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie com cautela a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não apontou estupro num caso onde um homem de 20 anos mantinha relação e engravidou uma menina de 12 anos em Minas Gerais.

O homem chegou a ser condenado na primeira instância por estupro de vulnerável, mas o próprio Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão depois do STJ afirmar que não houve crime. A Quinta Turma avaliou por 3 votos a 2 que o caro era excepcional.

A deputada Sâmia Bonfim afirmou na representação, que o entendimento da pasta representa uma falta de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e fere diretamente a legislação. De acordo com ela, a decisão do STJ configura um ''precedente de extrema gravidade e representa um retrocesso inadmissível, colocando em discussão a segurança e o bem-estar psicossocial de nossas crianças e adolescentes''

Inicialmente o homem foi condenado por estupro de vulnerável a 11 anos e 3 meses de prisão, mas foi absolvido pelo Tribunal. na sequência o Ministério Público recorrei ao STJ pedindo a condenação, e o relator do caro, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou contra.