CNJ lança validação eletrônica de documentos para uso fora do Brasil
Medida envolve 120 países da Convenção da Haia
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.
O apostilamento é o nome dado ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.
Com a medida, é possível o recebimento online, por e-mail ou celular, de documentos públicos nacionais no formato eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por autoridades estrangeiras.
O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016. Nesta sexta-feira (3), o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico de documentos.
