Confira os argumentos favoráveis e contrários a PEC das Praias; projeto deve ser votado nesta quarta (4)

A PEC das Praias está em discussão tanto entre os parlamentares quanto nas redes sociais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propõe a transferência de terrenos de marinha para estados, municípios ou propriedades particulares, assim, excluindo um dos trechos da Constituição, que cita que os terrenos à beira-mar são propriedade da União.

Com a PEC aprovada pela Câmara, a proposta passa a ser analisada no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendou a votação da PEC das Praias para quarta-feira (4). Com isso, se o projeto for aprovado, segue para o plenário do Senado. Caso aprove novamente, será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme dados do governo federal, atualmente existem cerca de 500 mil imóveis no Brasil classificados como terrenos de marinha, onde 271 mil aparecem em nome de responsáveis únicos.

Com a repercussão do assunto, especialistas alertaram sobre os possíveis impactos ambientais e de soberania da PEC, mas a possibilidade econômica de privatizar o acesso às praias surge como uma das questões mais debatidas na discussão.

Flávio Bolsonaro nega que a proposta abre lacunas para privatização. O relator ainda aponta que o objetivo é "acabar com o pagamento de taxas absurdas" por donos de imóveis em áreas de terrenos à beira-mar.

Em junho, o governo federal emitiu uma nota, por meio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), criticando a PEC das Praias, afirmando que a proposta pode ameaçar os ecossistemas brasileiros.

"A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas", emitiu MGI.