Congresso adia análise de vetos para próxima quinta (2)

Previamente agendada para hoje (26), o Congresso Nacional adiou para a proxima quinta-feira (2) a sessão deliberativa que vai analisar 16 vetos presidenciais a propostas que foram aprovadas por parlamentares.

Um dos destaques é a Lei da desestatização da Eletrobras, cuja análise começou no mês passado. ficaram pendentes, por exemplo, a rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Outro veto que será analisado é o da proposta da Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais. Também está na pauta do Congresso o veto sobre partes do marco legal das ferrovias, que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado.

Espera votação, ainda, o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional, que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news (notícias falsas). O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.