Conselho de Ética pode votar processos por quebra de decoro nesta terça (24)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar pareceres preliminares na terça-feira (24), a partir das 14h. As acusações de quebra de decoro envolvem diversos assuntos, incluindo o marco temporal, transfobia, reforma tributária e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Até o momento, os relatores não divulgaram os pareceres.

Marco temporal

Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.

Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.

Transfobia

Parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) à Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT). O partido acusa o deputado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Reforma tributária

Parecer do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.

CPI do MST

Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.

Parecer do deputado João Leão (PP-BA) à Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco (Republicanos-RS). O partido acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia.